Rejeição 1002 - NF-e sem informação de ICMS / ISSQN

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) é emitida com finalidade diferente de Nota de Crédito (finNFe=5) ou Nota de Débito (finNFe=6), mas não possui a informação obrigatória dos tributos do regime atual: ICMS () ou ISSQN ().

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que, se a Finalidade de emissão () for diferente de 5 e 6:

É obrigatório informar no detalhe do item:

– O grupo de tributação do ICMS (), ou – O grupo de tributação do ISSQN ()

Exceção: A regra não se aplica se o Tipo de operação com o ente governamental () for 2 - Recebimento do pagamento.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o XML for de uma NF-e normal (finNFe=1) para uma venda de produto (que exige ICMS), mas a tag  estiver ausente ou o grupo  (se for serviço) estiver ausente.

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, é necessário incluir o grupo de tributação do ICMS ou do ISSQN no XML da nota, conforme a natureza da operação fiscal:

Opção 1 - Incluir o grupo ICMS>: Se a operação for uma venda de produtos (circulação de mercadorias), adicione o grupo com suas respectivas tags filhas dentro do grupo .

Opção 2 - Incluir o grupo : Se a operação for uma prestação de serviços sujeita ao ISSQN, insira o grupo com suas tags filhas dentro do grupo .

Além disso, verifique a finalidade da NF-e:

Certifique-se de que o campo não está configurado como 5 (Nota de Crédito) ou 6 (Nota de Débito). Para operações normais, utilize valores como 1 (NF-e normal) ou 4 (Devolução de Mercadoria).

1 - Normal

2 - Complementar

3 - Ajuste

4 - Devolução/Retorno

5 - Nota de Crédito

6 - Nota de Débito

7 - Transferência

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