Descrição da rejeição
Esta rejeição ocorre quando uma NFC-e (Modelo 65) é emitida contendo o Grupo de Compra Governamental (gCompraGov). A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é destinada exclusivamente a operações com consumidor final, e não deve registrar compras efetuadas por órgãos públicos, que seguem regras específicas e mais complexas.
Regra de Validação na SEFAZ
A regra determina que:
– Se houver informação do Grupo de Compra Governamental (gCompraGov) na NFC-e, a nota deve ser rejeitada, pois esse grupo não é permitido nesse tipo de documento.
Exemplo de ocorrência
A rejeição ocorrerá se o XML for de uma NFC-e (mod=65) e o grupo de compra governamental estiver presente no cabeçalho da nota.
Como resolver?
Para corrigir a rejeição, você deve remover o grupo de Compra Governamental do XML. Se a transação for, de fato, uma compra governamental, ela deve ser documentada utilizando uma NF-e (Modelo 55).
Opção 1 - Remover o Grupo
Opção 2 - Emitir NF-e (Modelo 55): Se a transação for, de fato, uma Compra Governamental, o documento fiscal correto a ser emitido é a NF-e Modelo 55.