Rejeição 1007 - CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) contém um item cujo CST do IBS/CBS não permite a aplicação de Redução de Alíquota para o componente municipal do IBS, mas o XML ainda assim informa o grupo de redução (gRed).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que o grupo , utilizado para informar a redução de alíquota, não deve ser incluído dentro de  quando o CST do IBS/CBS do item indicar ind_gRed = 0 (ou seja, quando não há permissão para redução de alíquota).

Exceção: O grupo  é permitido (e, na prática, exigido) se a operação for uma Compra Governamental (Grupo  informado) e o Percentual da redução de alíquota do cClass Trib () for igual a zero. Esta exceção permite o registro da redução específica de compras governamentais, mesmo que o CST utilizado não permita reduções ordinárias.

Consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS para verificar o indicador de uso (ind_gRed) para o CST utilizado.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorrerá se o CST do item tiver o indicador ind_gRed = 0 e a tag  do IBS Municipal for preenchida, sem que a operação seja uma Compra Governamental.

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, você deve remover o grupo de redução do IBS Municipal ou garantir que a alíquota informada se enquadre na exceção de Compra Governamental.

Opção 1 - Remover o Grupo de Redução : Se o CST utilizado para o item não permitir a redução, remova o Grupo de informações da redução da alíquota () e todas as suas tags filhas do grupo .

Opção 2 - Usar a Exceção (Compra Governamental): Se a operação for uma Compra Governamental, mantenha o grupo , mas ajuste o campo Percentual da redução de alíquota () para 0.00 para que a exceção da regra de validação seja aplicada.