Descrição da rejeição
A rejeição ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a finalidade de Crédito (finNFe = 5) tenta referenciar um documento fiscal que não é do modelo 55. As Notas de Crédito foram criadas para ajustar o IBS e a CBS em operações já registradas com uma NF-e (Modelo 55).
Regra de Validação na SEFAZ
A regra exige que, se a Finalidade de emissão ( for 5 (Nota de Crédito), o documento referenciado na tag de NF-e Referenciada ( deve ser do Modelo 55.
Exceção: É permitido referenciar também a NFC-e Modelo 65 se o Tipo de Nota de Crédito ( for 03 - Retorno.
Exemplo de ocorrência
A rejeição ocorreria se uma NF-e de Crédito (finNFe=5) com tipo 01 - Multa e juros (tpNFCredito=01) referenciasse uma NFC-e (Modelo 65), pois o modelo 65 só é aceito para o tipo de crédito 03 - Retorno.
Como resolver?
Para corrigir a rejeição, é necessário garantir que o documento referenciado seja compatível com o tipo de Nota de Crédito:
Opção 1 - Certifique-se de que a chave de acesso informada na tag
Opção 2 - Se a operação for, de fato, um Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega (tpNFCredito=03 ), altere o valor do campo
1 - Normal
2 - Complementar
3 - Ajuste
4 - Devolução/Retorno
5 - Nota de Crédito
6 - Nota de Débito
7 - Transferência
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