A emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) agora está sujeita a um novo e rigoroso conjunto de validações fiscais devido à implementação do IVA Dual (IBS e CBS). Uma rejeição ocorre quando o documento é negado por erros de preenchimento ou tributação, impedindo sua autorização.
Este artigo centraliza e detalha os Novos Códigos de Rejeição criados especificamente para a Reforma Tributária. Utilize este guia para identificar e corrigir rapidamente as falhas de conformidade relativas aos novos tributos, garantindo a emissão bem-sucedida de suas notas fiscais.
CÓDIGO DA REJEIÇÃODESCRIÇÃO DA REJEIÇÃO
- 1000 Município do fato gerador do IBS informado indevidamente
- 1001 NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS
- 1002 NF-e sem informação de ICMS / ISSQN
- 1003 NF-e de crédito faz referência a documento fiscal diferente de NF-e modelo 55
- 1004 Valor total da NF-e com IBS / CBS / IS (vNFTot) não informado
- 1005 Operação presencial fora do estabelecimento sem informação do município do fato gerador do IBS
- 1006 NFC-e com grupo de compra governamental
- 1007 CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal
- 1008 Nota de compra governamental e alíquota dos outros entes informada incorretamente
- 1009 Não informado tipo de nota de débito
- 1010 NF-e com referenciamento de documento a nível de nota e a nível de item
- 1011 Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação
- 1012 É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação
- 1013 É exigido o uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação para este NCM
- 1014 CST do Imposto Seletivo informado inexistente
- 1015 Classificação Tributária do Imposto Seletivo informada inexistente
- 1016 CST do Imposto Seletivo obriga informação de alíquota de Imposto Seletivo
- 1017 Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo
- 1018 Unidade tributável (uTrib) e Quantidade tributável (qTrib) do imposto seletivo não informados
- 1019 Valor do Imposto Seletivo difere do calculado
- 1020 CST do IBS/CBS informado inexistente
- 1021Grupo IBS/CBS informado indevidamente
- 1022 Grupo IBS/CBS não informado
- 1023 Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente
- 1024 Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado
- 1025 cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe
- 1026 Alíquota do IBS da UF inválida
- 1027 NF referenciada informada indevidamente
- 1028 CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota da CBS
- 1029 CST do IBS/CBS informado não permite informação de diferimento Estadual
- 1030 CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Estadual
- 1031 Valor do Diferimento da UF difere do calculado
- 1032 CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota Estadual
- 1033 Não informado o grupo de redução de alíquota Estadual
- 1034 Percentual de redução de alíquota da UF não é válido para este cClassTrib
- 1035 Valor da Alíquota Efetiva do IBS da UF calculado incorretamente
- 1036 Alíquota do IBS do Município inválida
- 1037 Alíquota da CBS inválida
- 1038 DFe Referenciado não informado
- 1039 nItem do DFe Referenciado informado indevidamente
- 1040 Valor do Tributo Regular da UF difere do calculado
- 1041 Valor do IBS da UF difere do calculado
- 1042 NF-e com referenciamento a nível de item informado indevidamente
- 1043Índice de mistura do Biocombustível inferior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS
- 1044 CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento Municipal
- 1045 Valor do Diferimento do Município difere do calculado
- 1046 Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib
- 1047 Valor da Alíquota Efetiva do IBS do Município calculado incorretamente
- 1048 nItem do DFeReferenciado não informado
- 1049 Não é permitido o uso de Crédito Presumido na NFC-e modelo 65
- 1050 Crédito Presumido para a CBS informado indevidamente
- 1051 Valor do Tributo Regular do Município difere do calculado
- 1052 Valor do IBS Municipal difere do calculado
- 1053 Crédito Presumido para o IBS informado indevidamente
- 1054 Crédito Presumido para o IBS não informado
- 1055 Código de Crédito Presumido (cCredPres) da Operação inexistente
- 1056 Valor do Crédito Presumido em condição suspensiva do IBS informado indevidamente
- 1057 Finalidade da NFe informada incorretamente para esta Classificação Tributária do IBS e da CBS
- 1058 Crédito Presumido para a CBS não informado
- 1059 Índice de mistura do Biocombustível superior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS
- 1060 Valor do Crédito Presumido da CBS informado indevidamente
- 1061 CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento da CBS
- 1062 Valor do Diferimento da CBS difere do calculado
- 1063 Percentual de redução de alíquota da CBS não é válido para este cClassTrib
- 1064 Valor da Alíquota Efetiva da CBS calculado incorretamente
- 1065 Classificação Tributária do IBS e da CBS informada obriga informação da tributação regular
- 1066 CST do IBS e da CBS informado no grupo de tributação regular inexistente
- 1067 Classificação Tributária do IBS e da CBS informada no grupo de tributação regular inexistente
- 1068 Valor do Tributo Regular da CBS difere do calculado
- 1069 Valor da CBS difere do calculado
- 1070 Valor do IBS monofásico difere do calculado
- 1071 Valor da CBS monofásico difere do calculado
- 1072 DFe/Item referenciado em duplicidade
- 1073 Total de IS informado indevidamente
- 1074 Não informado o grupo de redução de alíquota Municipal
- 1075 Total do Imposto Seletivo difere da soma dos itens
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