Rejeição 1011 - Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação

Descrição da rejeição

Esta rejeição — prevista como Implementação Futura — será gerada quando uma NF-e (Modelo 55) ou NFC-e (Modelo 65) apresentar o grupo do Imposto Seletivo () em um item cuja operação esteja vinculada a um Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo () que não admite a cobrança desse imposto.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra estabelece que:

– Se o grupo de informações do Imposto Seletivo () for informado.

– O sistema verificará o código  na Tabela de Classificação Tributária do Imposto Seletivo para conferir se o uso do IS é permitido. Se a classificação indicar que não é permitido o uso do Imposto Seletivo, a nota será rejeitada.

Exemplo de ocorrência

A rejeição ocorreria se um item tivesse um  que na tabela de classificação do IS estivesse associado a um indicador de "uso não permitido" para o Imposto Seletivo, mas o grupo  fosse incluído no XML.

Como resolver?

Para corrigir a rejeição, é necessário remover o grupo do Imposto Seletivo ou, se o item for realmente sujeito ao IS, utilizar a classificação tributária correta.

Opção 1 - Remover o Grupo : Se o produto ou serviço não estiver sujeito ao Imposto Seletivo, remova completamente o grupo e todas as suas tags filhas do detalhe do item.

Opção 2 - Ajustar : Se o item for sujeito ao Imposto Seletivo, consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do Imposto Seletivo para determinar o código correto que permita a incidência do imposto.

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